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Assuntos:
“...Regulação jurídica...”
Acreditação e admissibilidade de evidências digitais de crimes cibernéticos praticados em computação de nuvem : desafios na esfera judicial do Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulação jurídica...”
Ordenamentos setoriais internacionais : a expansão do direito internacional para além de seus sujeitos e dos atores não estatais
Tese
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Assuntos:
“...Regulação jurídica...”
O problema reticular: análise do predicado democrático da internet
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulação jurídica...”
Livres e libertos como partes "justas e contractadas": alvos e usos da regulação jurídica do trabalho por contrato no Brasil oitocentista (1830-1888)
Dissertação
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Assuntos:
“...Relação jurídica tributária...”
A natureza jurídica dos emolumentos extrajudiciais e a inconstitucionalidade dos repasses a outras entidades: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Relação Jurídica de Tributação...”
Os direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da jurisdição
Tese
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Assuntos:
“...Relação jurídica real no direito contemporâneo...”
A relação jurídica real no direito contemporâneo: por uma teoria geral do direito das coisas
Tese
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Assuntos:
“...Relação jurídica...”
Nas margens do rio e das leis : a costura de direitos pela insurgência das populações atingidas pela UHE Baixo Iguaçu
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulação jurídica...”
A construção jurídica dos criptoativos no ordenamento legal brasileiro : um estudo sob a ótica da análise jurídica da política econômica
Dissertação
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Assuntos:
“...Regulação jurídica...”
O desafio da regulação dos dados pessoaisentre autonomia e heteronomia
Tese
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Assuntos:
“...Regulação jurídica -...”
Princípio constitucional da eficiência financeiraconteúdo jurídico e parâmetros de controle
Tese
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Assuntos:
“...Regulação jurídica...”
História da regulação jurídica da imigração no Império Brasileiro (1822-1889)
Dissertação
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Assuntos:
“...Relação jurídica...”
Relação jurídica e racionalidade decisória : como o conteúdo normativo da relação jurídica afeta a decisão judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Forma de extinção da relação jurídica tributária...”
Compensação de créditos tributários e o processo judicial tributário: análise da compensação como norma geral em matéria de legislação tributária e forma de extinção das relações j...
Dissertação
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Assuntos:
“...Relação jurídica...”
Fracionamento de demandas: a busca pela litigância responsável a partir da conexão direito material e processual
Dissertação