Coisa julga: teoria das fontes no direito tributário

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Brito, Maria Beatriz Pereira de Souza
• Orientador(a): Gama, Tacio Lacerda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional; Direito tributário; Relação jurídica; Fontes do direito; Coisa julgada
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42849

Este trabalho tem como propósito analisar a Teoria das Fontes aplicada ao instituto jurídico-processual da Coisa Julgada especificamente no âmbito da relação tributária em estado de conflito. Para tanto, verificar-se-á o impacto das decisões proferidas em controle de constitucionalidade concentrado e difuso sobre as relações jurídicas de trato sucessivo que já estejam albergadas pela coisa julgada. No primeiro capítulo, trataremos da metodologia usada, o Construtivismo Lógico-Semântico, e como contribui para a interpretação do sistema jurídico, em especial, do sistema jurídico tributário nacional. Nos dois capítulos seguintes, abordar-se-á o conceito de fontes do direito e de coisa julgada, relação jurídica e norma, para logo em seguida desenvolver como se operacionaliza as fontes do direito frente às modificações trazidas pelas decisões em controle de constitucionalidade concentrado e difuso cuja relação jurídica de trato sucessivo já esteja sob os efeitos da coisa julgada em ação individual. Logo após, passamos à apresentação do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para a dinâmica das fontes em relação à coisa julgada