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Assuntos:
“...Danos (Direito)...”
A responsabilidade civil na sociedade de riscos : a prevenção e a pena civil
Dissertação
2
Assuntos:
“...Danos (Direito)...”
Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano
Dissertação
3
Assuntos:
“...Penas (Direito Penal)...”
Travestilidades aprisionadas: narrativas de experiências de travestis em cumprimento de pena no Ceará
Dissertação
4
Assuntos:
“...Danos (Direito)...”
Responsabilidade civil por presunção de causalidade e o risco do desenvolvimento: uma possível solução para a concretização da reparação de danos na sociedade de risco?
Dissertação
5
Assuntos:
“...Danos (Direito)...”
Concretização judicial do direito fundamental à reparação de danos na perspectiva civil - constituciona
Tese
6
Assuntos:
“...Danos (Direito)...”
A responsabilidade civil e sua funçao punitivo-pedagógica no direito brasileiro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Danos (Direito)...”
A transmissibilidade mortis causa das indenizações por danos extrapatrimoniais e o dano morte no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
8
Assuntos:
“...Danos (Direito)...”
A perda do tempo como categoria indenizatória autônoma: terminologia jurídica e coerência sistemática
Dissertação
9
Assuntos:
“...Danos (Direito)...”
O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsito
Dissertação
10
Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
Punição, retribuição e comunicação: contributo ao estudo da teoria da pena criminal
Dissertação
11
Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
Princípios limitadores da prevenção especial positiva da pena privativa de liberdade
Dissertação
12
Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal
Dissertação
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Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
Prevenção geral positiva: análise crítica das teorias de Günther Jakobs e Winfried Hassemer
Dissertação
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Assuntos:
“...Danos (Direito)...”
Fixação do quantum indenizatório na responsabilidade civil por perda de uma chance
Dissertação
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Assuntos:
“...Danos (Direito)...”
A responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abalo de crédito no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (direito)...”
Monitoramento eletrônico de conduta: uma alternativa constitucional e eficaz à pena privativa de liberdade no Estado Democrático de Direito
Dissertação