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Assuntos:
“...Estado Democrático Social de Direito...”
O estado democrático social de direito em face do princípio da igualdade e as ações afirmativas
Dissertação
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“...Introdução: O arcabouço constitucional que fundamenta o Estado Democrático Social no campo da saúde...”
A subsidiariedade dos serviços privados para complementação dos serviços públicos de saúde no âmbito do SUS
Tese
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“... Democrático Social de Direito há conseqüentemente um incremento no espaço de incidência das decisões...”
Jurisdição Constitucional : diretrizes para o incremento de sua legitimidade
Dissertação
10
“... se aproximam mais de uma perspectiva de gestão democrática social ou gerencialista; analisar as singularidades...”
O hibridismo entre o democrático e o gerencialismo: um estudo a partir das singularidades dos Colégios de Aplicação Federais
Dissertação
11
“... legislativo constitui instrumento para promoção e consolidação do Estado Democrático Social Ambiental, pois...”
Lei de crimes ambientais: análise de sua eficácia na tutela do meio ambiente através de incriminações de perigo abstrato
Dissertação