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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Repercussão geral e sua qualificação como precedente obrigatório: Ricardo Fretta Flores ; orientador, Pedro Miranda de Oliveira.
Dissertação
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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Repercussão geral no Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário : aspectos processuais : uma perspectiva de análise sob o prisma do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
7
Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
A formação dos precedentes no sistema de recursos repetitivos
Dissertação
8
Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Súmula vinculante e repercussão geral : uma coexistência (des)necessária?
Dissertação
9
Assuntos:
“...Repercussão geral (Direito)...”
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise dos critérios de decisão adotados pelo Supremo Tribunal Federal em casos de repercussão geral
Dissertação
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Assuntos:
“...repercussão geral (direito)...”
A repercussão geral no direito brasileiro e os critérios adotados pelo Supremo Tribunal Federal para selecionar as matérias de acordo com a lei n.11.418/2006
Dissertação
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“... do atual direito processual brasileiro, em que democracia e constitucionalismo devem andar lado a lado...”
Juizado especial cível e as garantias de um processo constitucional democrático
Dissertação
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“...O atual direito brasileiro admite a intervenção estatal em relações contratuais nas hipóteses...”
Os limites dos poderes do juiz na revisão de contratos
Tese
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“... de uma norma internacional própria de proteção. Para isso, é necessário confrontar o atual Direito...”
[en] CLIMATE AND ENVIRONMENTAL DISPLACEMENT IN THE CONTEXT OF THE INTERAMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM: AN OVERVIEW FROM THE PROCESS OF HUMANIZATION OF INTERNATIONAL LAW
Tese