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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Os reflexos do combate ao terrorismo no direito penal moderno: segurança x direitos e garantias individuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
A funcionalidade do devido processo legal : devido processo substantivo e justo processo civil na constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Tese
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais -...”
Princípios trabalhistas, acesso à justiça e jus postulandi das próprias partes : alcance da justiça ou quimera jurídica?
Tese
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Assuntos:
“...Direitos e garantias fundamentais...”
Análise do chamado caso “triplex” contra o ex-presidente Lula no contexto da operação lava jato à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição federal e iner...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais -...”
O direito penal do autor e o princípio da culpabilidade : garantia de responsabilização pelo fato
Tese
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Principío da coculpabilidade e culpabilidade pela vulnerabilidade : mecanismos de controle e limitação ( correção) da seletividade penal.
Tese
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias fundamentais...”
Acesso à justiça e a função institucional do PROCON
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias fundamentais...”
Formação e transformação do espaço do direito administrativo brasileiro a partir da teoria de Pierre Bourdieu
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fun...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
"Movimento antiproibicionista" e "confronto político": a marcha das favelas pela legalização (das drogas)
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias fundamentais...”
As imunidades tribut??rias das entidades de assist??ncia social como instrumentos de concretiza????o de direitos fundamentais e o caso das APAES
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Sociologa dos direitos sociais: escassez, justiça e legitimidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Contribuição ao estudo dos direitos fundamentais em matéria tributária: restrições a direitos do contribuinte e proporcionalidade
Tese
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Assuntos:
“...Direitos e garantias individuais...”
Direito à educação de qualidade: proposta de lege ferenda
Tese
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“...Direitos e garantias individuais...”
O déficit democrático do controle judicial de políticas públicas
Dissertação