Análise do chamado caso “triplex” contra o ex-presidente Lula no contexto da operação lava jato à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição federal e inerentes à pessoa humana

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Magalhães, Robert Rios
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/ EAB
• Palavras-chave em Português: Direitos e garantias fundamentais; Operação Lava Jato; Caso Triplex
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3071

A questão central que orienta a construção do presente trabalho é investigar se a operação conhecida como Lava Jato, em seus fundamentos e critérios de atuação no processo de investigação e julgamento do caso denominado ―Tríplex‖ - em que o ex-presidente Lula figura como réu- feriu os seus direitos e garantias fundamentais. A presente pesquisa elegeu como objetivo efetuar uma análise da Operação Lava Jato sob a ótica constitucional dos diretos fundamentais, particularmente, no que se refere ao caso denominado como ―Tríplex‖. Para tanto, decidiu-se efetuar a análise constitucional dos métodos e estratégias adotados propriamente no bojo do referido processo criminal, no intuito de identificar a ocorrência ou não de restrição ou relativização dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Trata-se, portanto, de um estudo de caso de natureza de pesquisa qualitativa, voltada à análise e interpretação de aspectos significativos do objeto de estudo, representado pelos dados relacionados ao processo judicial referente ao ex-presidente Lula, no mencionado caso Triplex. A pesquisa reveste-se, pois, de um caráter documental, que contempla os documentos disponibilizados pela Imprensa, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, bem como de um caráter bibliográfico, que abrange pesquisas e estudos acerca do tema escolhido, sobretudo, aqueles que tratam dos direitos fundamentais. Como resultado, a análise conclui que em todo o andamento da operação Lava Jato, incluindo o caso triplex, aqui estudado, foi demasiadamente utilizado o recurso de delações premiadas, com colaboradores presos e desesperados, o que coloca, no mínimo, em dúvida o devido processo legal que uma vez ferido prejudica todas as garantias fundamentais da Constituição Federal.