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Assuntos:
“...Legítimo interesse...”
Diretrizes normativas regulatórias aplicáveis ao legítimo interesse como hipótese de tratamento de dados pessoais: necessidade de requisitos objetivos de aplicação na Lei Geral de...
Dissertação
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Assuntos:
“...Teoria da Legitimidade...”
GERENCIAMENTO DE LEGITIMAÇÃO SOCIAL: O USO DO DISCURSO NO RELATO INTEGRADO APÓS CRISE
Dissertação
3
Assuntos:
“...Legítimo Interesse do controlador de dados...”
Limites ao legítimo interesse do controlador de dados na Lei Geral de Proteção de Dados
Dissertação
4
Assuntos:
“...Legítimo interesse...”
Base legal do legítimo interesse: dinâmica normativa e o direito à proteção de dados pessoais
Dissertação
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6
Assuntos:
“...Sucessão legítima...”
A vulnerabilidade e a solidariedade como critérios para o reonhecimento do herdeiro necessário na sucessão legitima
Dissertação
7
Assuntos:
“...Legitimidade governamental...”
A construção do estado social brasileiro na transição da modernidade : a extrafiscalidade como instrumento de legitimação do estado social na perspectiva funcional do direito
Dissertação
8
Assuntos:
“...Legitimidade...”
Diálogos sobre a escrita da história: Ibero-americanismo, catolicismo, (des)qualificação e alteridade no Brasil e na Argentina
Tese
9
Assuntos:
“...Legitimidade (Direito) -...”
Técnica impeditiva de recursos especiais "repetitivos" e o processo constitucional : uma análise de compatibilidade democrática
Tese
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Jurisprudencialização do direito e legitimidade decisória no processo civil brasileiro
Tese
11
Assuntos:
“...Legitimidade...”
Exigibilidade dos direitos sociais e legitimação ordinária na Ação Civil Pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade...”
A legitimidade do direito na proposta habermasiana da ética discursiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Legítima defesa...”
O instituto da legítima defesa : sua relevância no contexto da dogmática penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade...”
Jurisdição Constitucional : diretrizes para o incremento de sua legitimidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimar...”
Regulamentação do lobby no Brasil: uma análise sob a óptica das boas práticas para os setores empresariais da economia
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade (Direito)...”
Emenda constitucional nº 45: da crise à legitimidade democrática do judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Legitimidade...”
Nikator, Euergetes e Soter : simbologia do poder monárquico na consolidação dos lágidas entre as tropas, poleis e a corte
Dissertação