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Assuntos:
“...CARF...”
Multas Tributárias Sob a Perspectiva dos Enunciados Vinculantes da Súmula CARF
Dissertação
2
3
Assuntos:
“...Revisão judicial das decisões do Carf...”
O controle judicial das decisões proferidas pelo Carf favoráveis ao contribuinte
Tese
4
Assuntos:
“...CARF...”
Planejamento tributário e insegurança jurídica: a linguagem do código versus a linguagem do CARF na operação casa e separa
Dissertação
5
6
Assuntos:
“...Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, CARF...”
A aplicação da garantia fundamental da imparcialidade do julgador no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: inadequação dos conselheiros serem julgados e terrem à faculdade d...
Dissertação
7
Assuntos:
“...CARF...”
O papel dos órgãos judicantes no planejamento tributário: uma análise teórico institucional
Dissertação
8
Assuntos:
“...CARF...”
Voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)
Dissertação
9
Assuntos:
“...CARF...”
Como os fundos de investimento em participações podem ser utilizados como estratégia de planejamento tributário?
Dissertação
10
Assuntos:
“...CARF...”
Nova regra de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): principais implicações
Dissertação