O papel dos órgãos judicantes no planejamento tributário: uma análise teórico institucional

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Martins, Vinícius Alves Portela
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Institutions; New Institutional Economy; Tax Planning; Constitutional Principles; CARF; Instituições; Nova Economia Institucional; Planejamento Tributário; Princípios Constitucionais; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18672

O estudo tem por objetivo analisar o arranjo institucional atual relacionado ao Planejamento tributário no Brasil, em especial o CARF, justiça federal, STJ, e STF, analisando o papel institucional de cada instituição. O objetivo é delimitar melhor o papel de cada uma dessas instituições dentro do planejamento tributário, em especial nos fundamentos utilizados para decidir os casos concretos. Que tipo de contribuição, dentro de suas respectivas competências e capacidades institucionais, cada um desses órgãos podem dar, de forma a que se crie um arranjo institucional que promova uma maior segurança jurídica quanto a esta matéria. Para isso, no primeiro capítulo descreveremos a literatura relativamente a planejamento tributário. As principais discussões, ideológica, principiológicas e conceituais relacionadas ao tema. Será feita uma vasta revisão bibliográfica de forma identificar o cerne da discussão e os caminhos a serem seguidos nos novos estudos sobre o tema. No capítulo 2, será feita uma revisão dos julgados sobre o tema no âmbito das instituições a serem analisadas, com foco na identificação das ideologias, categorizações e princípios utilizados na fundamentação das decisões do – CARF, TRF, STJ e STF. No capítulo 3, trataremos da delimitação do papel institucional de cada um desses órgãos, a luz da teoria das instituições e das capacidades institucionais. O objetivo é tratar como esses órgãos, de acordo com suas capacidades institucionais, podem delimitar seu papel na construção de decisões em planejamento tributário, criando um arranjo institucional gerador de segurança jurídica. Ao final uma conclusão acerca dessas possibilidades aventadas no estudo e de novas perspectivas.