O papel dos órgãos judicantes no planejamento tributário: uma análise teórico institucional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Martins, Vinícius Alves Portela
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18672
Resumo: O estudo tem por objetivo analisar o arranjo institucional atual relacionado ao Planejamento tributário no Brasil, em especial o CARF, justiça federal, STJ, e STF, analisando o papel institucional de cada instituição. O objetivo é delimitar melhor o papel de cada uma dessas instituições dentro do planejamento tributário, em especial nos fundamentos utilizados para decidir os casos concretos. Que tipo de contribuição, dentro de suas respectivas competências e capacidades institucionais, cada um desses órgãos podem dar, de forma a que se crie um arranjo institucional que promova uma maior segurança jurídica quanto a esta matéria. Para isso, no primeiro capítulo descreveremos a literatura relativamente a planejamento tributário. As principais discussões, ideológica, principiológicas e conceituais relacionadas ao tema. Será feita uma vasta revisão bibliográfica de forma identificar o cerne da discussão e os caminhos a serem seguidos nos novos estudos sobre o tema. No capítulo 2, será feita uma revisão dos julgados sobre o tema no âmbito das instituições a serem analisadas, com foco na identificação das ideologias, categorizações e princípios utilizados na fundamentação das decisões do – CARF, TRF, STJ e STF. No capítulo 3, trataremos da delimitação do papel institucional de cada um desses órgãos, a luz da teoria das instituições e das capacidades institucionais. O objetivo é tratar como esses órgãos, de acordo com suas capacidades institucionais, podem delimitar seu papel na construção de decisões em planejamento tributário, criando um arranjo institucional gerador de segurança jurídica. Ao final uma conclusão acerca dessas possibilidades aventadas no estudo e de novas perspectivas.