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Assuntos:
“...Tratados internacionais...”
Direitos fundamentais: constituição e tratados internacionais (análise do ordenamento jurídico brasileiro)
Tese
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Assuntos:
“...Tratados internacionais...”
O sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as motivações jurídico-políticas do caso Ximenes Lopes: consequências para o direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Tratados internacionais...”
Natureza normativa dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira: a supraconstitucionalidade no contexto da lei de anistia e do tribunal penal intern...
Dissertação
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Assuntos:
“...Tratados internacionais...”
A aplicabilidade da convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência relacionadas aos direitos fundamentais da acessibilidade no estado do Piauí após seu status de em...
Dissertação
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Assuntos:
“...Tratados internacionais -...”
Multilateralismo e Cooperação Sul-Sul : o Fórum de Diálogo IBAS no marco das relações internacionais de Brasil, Índia e África do Sul
Tese
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Assuntos:
“...Tratados Internacionais...”
Tratados Internacionais em Materia Tributaria e o Ordenamento Juridico Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Tratados internacionais...”
Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas
Dissertação
8
Assuntos:
“...Tratados internacionais...”
Adesão a tratados de controle de armamentos: um estudo econométrico e uma modelagem formal
Tese
9
Assuntos:
“...Tratados internacionais...”
Tratados internacionais sobre direitos humanos: vícios na emenda constitucional 45/2004
Dissertação
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Assuntos:
“...Tratados internacionais...”
Tratados internacionais de direitos humanos: análise à luz do princípio da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil
Dissertação
11
Assuntos:
“...Tratados Internacionais...”
Controle preventivo de constitucionalidade: Quais São as Barreiras ao Controle Prévio de Constitucionalidade Diante dos Tratados Internacionais, da Súmula Vinculante, do Mandado de...
Dissertação
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Assuntos:
“...Tratados internacionais...”
A cooperação internacional para o desenvolvimento : As relações Norte-Sul, Sul-Sul e a posição brasileira
Tese
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Assuntos:
“...Tratados internacionais educacionais...”
Tratados internacionais e as políticas públicas educacionais no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Tratados internacionais...”
Estratégias tradutórias em Tratados Internacionais franco-brasileiros: terminologia jurídica em foco
Dissertação
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Assuntos:
“...Tratados internacionais...”
A constitucionalização dos direitos humanos no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Tratados internacionais...”
O acesso à água potável como direito humano fundamental: alternativas para garantir a distribuição do recurso hídrico
Dissertação
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Assuntos:
“...Tratados internacionais...”
Conceito de beneficiário efetivo nos acordos internacionais contra a bitributação
Dissertação