Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Santiago, Milton Paulo Sena |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4650
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Resumo: |
O Constitucionalismo é o sistema jurídico predominante nos países da atualidade, inclusive no Brasil. O Processo de formação de algumas leis brasileiras possuem questões controversas no controle preventivo de constitucionalidade. O presente trabalho procura analisar a relação do Controle Preventivo de Constitucionalidade nos tratados internacionais, mandados de segurança parlamentar, súmulas vinculantes e medidas provisórias. O objetivo principal é identificar quais são os obstáculos a serem superados pelo controle prévio quando da elaboração daqueles diplomas legais. É uma análise daquilo que impede o bom com controle preventivo e das contradições existem no processo de controle preventivo em face daqueles diplomas legais. |
