1
Assuntos:
“...Sigilo Bancário...”
Acesso direto de dados bancários pela administração tributária
Dissertação
2
Assuntos:
“...Sigilo Bancário...”
A inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades tributárias no âmbito do processo administrativo fiscal sem autorização do Poder Judiciário.
Dissertação
3
4
5
Assuntos:
“...Sigilo bancário...”
Competência dos tribunais de contas no combate à corrupção e na mitigação do sigilo bancário
Dissertação
6
Assuntos:
“...Sigilo bancário...”
Limites e garantias do direito ao sigilo bancário em face da gestão de recursos públicos
Dissertação
7
Assuntos:
“...Sigilo Bancário...”
A quebra do sigilo bancário pela Receita Federal sem autorização judicial: perspectivas doutrinárias e o posicionamento do Supremo Tribuno Federal.
Dissertação
8
Assuntos:
“...Sigilo Bancário...”
Sigilo bancário e fiscal e a prevenção e o combate à corrupção na gestão de recursos públicos
Dissertação
9
Assuntos:
“...Sigilo bancário...”
Execução civil : a busca de bens pelo credor e o direito aos sigilos bancário e fiscal
Dissertação
10
Assuntos:
“...Sigilo bancário...”
A possibilidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades e agentes fiscais tributários versus direitos fundamentais da intimidade e da vida privada
Dissertação
11
Assuntos:
“...Sigilo Bancário, Quebra...”
A ilegalidade da quebra de sigilo fiscal e bancária realizada pela autoridade fazendária sem ordem judicial.
Dissertação
12
Assuntos:
“...Sigilo Bancário...”
Controle externo: operações financeiras com origem em recursos públicos e o sigilo bancário
Dissertação
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14
Assuntos:
“...Sigilo bancário...”
A compreensão brasileira do sigilo bancário e a incorporação do Foreign Account Tax Compliance Act (F.A.T.C.A) ao ordenamento jurídico nacional
Dissertação
15
Assuntos:
“...Sigilo bancário...”
A compreensão brasileira do sigilo bancário e a incorporação do foreign account tax compliance ACT (F.A.T.C.A.) ao ordenamento Jurídico nacional
Dissertação
16
17
Assuntos:
“...Sigilo bancário...”
O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira
Dissertação
18
Assuntos:
“...Sigilo Bancário, Legislação...”
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF e a nulidade das provas.
Dissertação
19
Assuntos:
“...Sigilo bancário -...”
O acesso da fiscalização tributária aos dados bancários dos contribuintes sem prévia autorização judicial
Tese
20
Assuntos:
“...Sigilo Bancário...”
Intervenção judicial na política tributária do sigilo bancário
Dissertação