Sigilo Bancario na Legislacao Brasileira

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Paiva, Raimundo Lucio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito empresarial; Sigilo Bancario
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=60055

RESUMOA análise desse assunto é realizada partindo-se do princípio de que o sigilo bane é um tema bastante discutido entre os juristas e profissionais que trabalham instituições financeiras, tendo em vista ser um assunto ainda bastante controverí polêmico por deixar em aberto alguns questionamentos que somente a realizaçãc estudos mais direcionados são capazes de responder. Esta pesquisa acadêr partiu do interesse pessoal e profissional do autor em contribuir com um referer teórico sobre sigilo bancário, abordando-o em seus aspectos doutrinário jurisprudenciais. Para isso, realiza-se uma análise sobre a proteção constituciona sigilo bancário, a fim de oferecer subsídios à reflexão e estudo do teme construção desse estudo pauta-se em levantamentos bibliográficos de doul célebre em legislação pertinente ao assunto e em consulta à internet. Realiz uma análise, verificando sua previsão na Carta Magna de 1988, busca-se ofen uma visão doutrinária ao assunto como forma de identificar e analisar os possí parâmetros para quebra, assim como as pessoas responsáveis por fazê-la. De forma, verifica-se que o sigilo bancário não tem caráter absoluto, em decorrênci excepcionalidade de tal medida em determinados casos nos quais os dados pessoas, relativas aos dados bancários, poderão ser divulgadas, desde respeitadas as normas constitucionais, pautando-se, dessa forma, legalidade.Palavras-chave: Constituição Federal de 1988. Sigilo Bancário. Quebra de S Bancário.