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Assuntos:
“...Sanções Tributárias...”
Delimitação do direito ao silêncio à esfera tributária em face do dever de colaboração dos contribuintes: um estudo sobre a natureza jurídica e aplicabilidade da norma constitucion...
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
Tributação, igualdade e livre concorrência: aspectos regulatórios da tributação no setor de cigarros
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
A cassação da inscrição estadual do contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
As sanções políticas no Direito Tributário Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributárias: uma análise a partir da sua natureza jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributarias...”
A insegurança jurídica na avaliação do dolo nas atuações de planejamentos tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Sancoes tributarias -- Brasil...”
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações tributárias
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
Sanções políticas tributárias: análise dos embaraços à atividade econômica empresarial e do dever de indenizar do Estado
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
Gradação das multas tributárias: estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade em matéria sancionatória
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
A relação entre o tamanho da punição fiscal, sua efetiva aplicação e o nível de planejamento tributário da firma: um estudo baseado em métricas contábeis, pareceres jurídicos e lis...
Dissertação
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Assuntos:
“...Sancoes tributarias -- Brasil...”
Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias - Brasil...”
Deveres instrumentais: regra matriz e sanções
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributarias...”
Multa qualificada e o crime de sonegação fiscal: uma investigação sobre a pluralidade de respostas sancionatórias e o espectro de proteção do princípio do ne bis in idem
Dissertação
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Assuntos:
“...Sancoes tributarias -- Brasil...”
Sanções tributárias: uma visão constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções Tributárias...”
A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias não pecuniárias...”
Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções polít...
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória: proposta de solução para o tema 487 da lista de repercussões gerais do STF
Dissertação