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Assuntos:
“...Direito Penal, Princípio da Insignificância...”
Teoria do Labelling Aproach e implicações ao princípio da insignificância em casos de reincidência criminal à luz da jurisprudência do TJDFT e do STJ.
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Relevância do dano à biodiversidade: a aplicação do princípio da insignificância e a tutela penal do meio ambiente
Dissertação
4
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
A autoridade policial no estado democrático de direito: mecanismos à disposição do delegado e da delegada de polícia para evitar a imediata detenção dos que lhe são apresentados em...
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito Penal, Princípio da Insignificância...”
O princípio da insignificância aplicado ao crime de descaminho
Dissertação
6
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Não aplicabilidade do princípio da insignificância aos portadores de maus antecedentes ou reincidentes em pequenos delitos
Dissertação
7
Assuntos:
“...[pt] PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA...”
[en] PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE UNDER A CONSTITUTIONAL PERSPECTIVE
Tese
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Assuntos:
“...Direito Administrativo Disciplinar, Princípio da Insignificância...”
A aplicação do princípio da insignificância no direito administrativo disciplinar.
Dissertação
9
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Banalização dos princípios jurídicos : a deturpação pelo direito penal
Tese
10
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
(Re)pensando a insignificância no direito penal : desafios e possibilidade de uma hermenêutica crítica
Tese
11
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Atipicidade penal pela insignificânciacritérios e aplicabilidade na fase de inquérito
Tese
12
Assuntos:
“...Principio da insignificância...”
O princípio da insignificância e o risco juridicamente relevante
Dissertação
13
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Princípio da insignificância nos crimes ambientais antropogênicos em áreas de agricultura familiar.
Dissertação
14
Assuntos:
“...Princípio da insignificância e crimes contra a administração pública...”
Princípio da insignificância e tutela penal dos bens jurídicos: sua aplicação nos crimes próprios contra a administração pública
Dissertação
15
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Epistemologia do direito ambiental: uma abordagem interdisciplinar da geografia e do direito normativo aplicado
Dissertação
16
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
Dissertação
17
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
A insignificância no Direito Penal brasileiro
Dissertação
18
Assuntos:
“...bem jurídico ambiental; tutela penal; responsabilidade ambiental penal; princípio...”
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Dissertação
19
Assuntos:
“...princípio da insignificância...”
Da possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nas decisões dos tribunais de contas do Brasil
Dissertação
20
Assuntos:
“...Princípio da insignificância...”
Análise da aplicação do princípio da insignificância no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher
Dissertação