Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Campos, Virgínia de Medeiros Francilaide |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4747
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Resumo: |
O objetivo principal deste trabalho é abordar a aplicação do Princípio da Insignificância como causa excludente da tipicidade nas tutelas penais ambientais que se referem à biodiversidade, analisando o dano e suas conseqüências para a humanidade. Evidencia a importância que o meio ambiente representa para todos nós, sendo considerado como direito humano fundamental, demonstrando os princípios norteadores do Direito Ambiental bem como os princípios do Direito Penal que se referem à tutela penal ambiental. Quanto ao Princípio da Insignificância, revela sua origem, suas finalidades, previsão legal e seus fundamentos, trazendo o significado de tipo e tipicidade, ou seja, dos fatos que são classificados como delitos na lei penal. Avalia a possibilidade da aplicação adequada do princípio citado no Direito Ambiental, demonstrando que sua adoção inadequada pode afetar a segurança jurídica. Refere-se à finalidade da proteção à biodiversidade, ressaltando a dificuldade que se tem em caracterizar a significância e insignificância de um delito, além da intensidade que um dano causado poderá representar para os habitantes deste Planeta. |
