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Assuntos:
“...Penas (Direito Penal)...”
Travestilidades aprisionadas: narrativas de experiências de travestis em cumprimento de pena no Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
Punição, retribuição e comunicação: contributo ao estudo da teoria da pena criminal
Dissertação
3
Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
Princípios limitadores da prevenção especial positiva da pena privativa de liberdade
Dissertação
4
Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal
Dissertação
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Assuntos:
“...PENAS (DIREITO PENAL)...”
Prevenção geral positiva: análise crítica das teorias de Günther Jakobs e Winfried Hassemer
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (direito)...”
Monitoramento eletrônico de conduta: uma alternativa constitucional e eficaz à pena privativa de liberdade no Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
Justiça restaurativa: a ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A criança e a periculosidade: a construção social da penalogia infantil no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A Ineficacia da Pena de Prisao da Cadeia Publica do Municipio de Itabuna - Bahia
Dissertação
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Assuntos:
“...Pena (Direito)...”
A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Penas (direito penal)...”
Critérios jurídicos-normativos na determinação da pena: análise dos discursos em torno da finalidade da punição
Dissertação
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Assuntos:
“...Penas (direito penal)...”
Verificação da proporcionalidade na interpretação do direito penal: análise da aplicação pelo Supremo Tribunal Federal 2011 - 2012
Dissertação