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“... Cooperative Compliance model outlined by the OECD are highlighted, pointing out how this model relates to the...”
Cooperative Compliance no Brasil: análise do cenário nacional da conformidade cooperativa
Dissertação
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“... different sites. As a result, changes in the design process are outlined, and work routines are suggested...”
Uma contribuição à análise de medidas de construtibilidade em obras de edificações prediais residenciais em alvenaria estrutural
Dissertação
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“....376/SC, evaluated under general repercussion (Theme 796/STF), regarding to the tax immunity outlined in the Article...”
A imunidade tributária prevista no art. 156, §2º, I, da Constituição Federal e os aspectos controversos do ITBI, em razão do julgamento do Tema 796/STF
Dissertação
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“... teachers on such rights are outlined in the normative documents of the United Nations and the Brazilian...”
A educação em direitos humanos e a formação de professores da educação básica na arquitetura normativa internacional e nacional: contribuições para a construção das culturas de dir...
Tese