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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
Accountability no Brasil: os cidadãos e seus meios institucionais de controle dos representantes
Tese
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Assuntos:
“...Supremo Tribunal Federal - Jurisprudência...”
Propriedade e função social: reflexões à luz dos códigos civis brasileiros e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
O circuito místico do Direito como poder e violência : indecidibilidade, derrotabilidade, espaços sem povo
Tese
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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
Câmbios de jurisprudência : venire contra factum proprium do poder judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
Os requisitos para a construção da jurisprudência no processo civil brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
O animal não humano e a experimentação científica: análise dos julgados brasileiros sob o paradigma vivisseccionista e a crise da ética antropocentrista
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
A ratio da jurisprudência : coerência, integridade, estabilidade e uniformidade
Tese
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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
Entre diálogos e monólogos : um estudo sobre as referências da Corte Internacional de Justiça à jurisprudência das cortes regionais de direitos humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência -...”
A natureza do conhecimento jurídico : entre ciência e prudência : a lógica abdutiva e a fundamentação do direito em Theodor Viehweg
Tese
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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
Avaliação do conhecimento e utilização da certificação digital em clinicas de radiologia odontologica
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
O prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudencia...”
Mater semper certa est pater nunquan: o discurso jurídico como dispositivo de produção de paternidades
Tese
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Assuntos:
“...jurisprudência brasileira...”
A admissibilidade da teoria da imprevisão na jurisprudência brasileira como princípio geral de direito
Tese
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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
Responsabilidade do Estado por omissão: a função da proporcionalidade no exame do nexo causal
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
Bullying no ambiente escolar: jurisprudência do tribunal de justiça de São Paulo (2018-2019)
Tese
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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
Legitimidade e interpretação nas súmulas jurisprudenciais : um estudo a partir da súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
A mutação constitucional e a coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade : análise de um fragmento da jurisprudência no Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Jurisprudência...”
A relação entre o direito e a teoria econômica na jurisprudência do cade sobre tabelas médicas
Dissertação