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Assuntos:
“...Tax Immunities...”
Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal
Dissertação
2
Assuntos:
“...Tax immunities...”
As imunidades tributárias e sua aplicação sobre o livro eletrônico
Dissertação
3
Assuntos:
“...Tax Immunities...”
Imunidades tributárias fundamentais e os impostos : proposta de classificação e conteúdo essencial
Tese
4
Assuntos:
“...Religious tax immunities...”
Análise crítica das Imunidades tributárias religiosas e a possibilidade de sua limitação
Dissertação
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Assuntos:
“...Privileges and immunities...”
Imunidades subjetivas a impostos : fundamentos para uma teoria geral
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax immunities...”
Imunidades tributárias: considerações sobre sua aplicação formalista
Dissertação
7
Assuntos:
“...Parliamentary immunities...”
Fatores indispensáveis à avaliação de aplicabilidade das imunidades parlamentares no Brasil
Dissertação
8
Assuntos:
“...Legislative bodies - Privileges and immunities...”
Imunidade material do vereador: simetria federativa e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Tese
9
Assuntos:
“...Jurisdictional immunities...”
Imunidade de jurisdição do Estado soberano e a (im)possibilidade de responsabilização cível dos Estados por violação de normas jus cogens segundo a jurisprudência do Brasil, Itália...
Dissertação
10
Assuntos:
“...Parliamentary immunities...”
A fixação de limites à inviolabilidade por opiniões, palavras e votos de parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal: A construção de um novo paradigma a partir da Ação Penal 1044...
Dissertação
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Assuntos:
“...legislative immunities...”
As imunidades parlamentares no Brasil após a Emenda Constitucional n. 35/2001 e a atual crise ética do Legislativo
Dissertação