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Assuntos:
“...Governança regulatória...”
Instituições, credibilidade e governança regulatória no Brasil - um estudo de caso do desenho da regulação nos setores de telecomunicações e eletricidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Governança Regulatória...”
Concessões de rodovias federai: motivos para o grande deságio nas tarifas ofertadas nos leilões da 1ª etapa e 2ª etapa de concessões.
Dissertação
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Assuntos:
“...Governança regulatória...”
Consequencialismo da LINDB ou reserva do regulador: afinal, o que querem os administrativistas para o controle judicial da regulação?
Dissertação
5
Assuntos:
“...Governança regulatória...”
O TCU e o controle operacional das agências reguladoras : uma análise empírica
Dissertação
6
Assuntos:
“...Governança regulatória...”
Uma análise dos parâmetros para o tratamento de infrações nas agências reguladoras federais sob a ótica da regulação responsiva
Dissertação
7
Assuntos:
“...Governança regulatória...”
Transnational legal orders addressing trade and regulatory reforms in Brazil: model mongers, missionaries, mercenaries and modernizers
Tese
8
Assuntos:
“...Governança regulatória...”
A autonomia financeira das Agências Reguladoras Federais
Dissertação
9
Assuntos:
“...Governança regulatória...”
Regime jurídico dos serviços de utilidade pública
Dissertação
10
Assuntos:
“...Governança regulatória...”
Controle da administração pública pela via arbitral
Dissertação
11
Assuntos:
“...Governança regulatória...”
[Meta]Regulação minerária: a interferência do Tribunal de Contas da União na Agência Nacional de Mineração
Dissertação
12
Assuntos:
“...Governança regulatória...”
Consequências e análise de impacto regulatório, princípios e proporcionalidade: aproximações e distanciamentos
Dissertação