1
2
Assuntos:
“...Estatuto de Roma do Tribunal Criminal Internacional (1998)...”
Um debate ainda inacabado... : o Tribunal Penal Internacional e a constituição : desafios para o cumprimento do Estatuto de Roma pelo Brasil
Dissertação
3
Assuntos:
“...Estatuto de Roma...”
Tribunal Penal Internacional: afirmação contemporânea de uma ideia clássica e sua recepção na constituição brasileira
Dissertação
4
Assuntos:
“...estatuto de Roma...”
Tribunal penal internacional : limites legais e desafios políticos de uma corte supranacional
Dissertação
5
Assuntos:
“...Estatuto internacional - Roma...”
A cunhagem de uma moeda inédita e singular: o processo de criação do Tribunal Penal Internacional
Dissertação
6
Assuntos:
“...Estatuto de Roma...”
(Re)pensando o Estatuto de Roma pelos limites de gênero e de sexualidade: avanço para as ações de direito humanitário?
Dissertação
7
Assuntos:
“...Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)...”
Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira
Dissertação
8
Assuntos:
“...Estatuto de Roma...”
A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
Dissertação
9
Assuntos:
“...tribunal penal internacional; estatuto de Roma; organização das nações unidas...”
A seletividade dos casos levados à julgamento pelo tribunal penal internacional
Dissertação
10
Assuntos:
“...Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)...”
Tribunal Penal Internacional: o conflito entre normas penais insertas na Constituição Federal de 1988 e no Tratado de Roma
Dissertação