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Assuntos:
“...Direitos Transindividuais...”
A Cidadania no Estado de Direito Ambiental: da proposta universalista ao reconhecimento das diferenças
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Transindividuais...”
Legitimidade da Defensoria Publica para Ajuizar Acao Civil Publica Tendo por Objeto Direitos ...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos transindividuais...”
A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no Direito brasileiro
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direitos transindividuais...”
Reconhecimento, hermenêutica e processo coletivo: um estudo da luta por reconhecimento e da hermenêutica filosófica como fundamentos para a compreensão e efetivação do processo col...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos transindividuais...”
Direito em rede e a jurisdição democratizada: a necessidade de se alcançar respostas corretas para litígios envolvendo direitos transindividuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos transindividuais...”
Mediação de conflitos coletivos sob a ótica do acesso à justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Transindividuais; Efetividade do Processo; Código- Modelo; Estudo Comparado....”
ESTUDO SOBRE NOVOS MEIOS DE EFETIVIDADE NO PROCESSO COLETIVO PELA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O CÓDIGO MODELO DE PROCESSOS COLETIVOS PARA A IB...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos transindividuais...”
Ministério Público Federal: defesa do patrimônio documental e garantia do acesso à informação no âmbito da construção de políticas públicas de arquivo
Tese
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Assuntos:
“...Direitos Transindividuais Trabalhistas...”
Perspectivas da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais trabalhistas no Tocantins
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos transindividuais...”
O Ministério Público e o termo de ajustamento de conduta
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos transindividuais...”
Natureza da tutela da defesa da concorrência e interface com os direitos humanos e transindividuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos Transindividuais...”
O associativismo na tutela dos direitos transindividuais dos consumidores e o acesso à justiça no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Salvador
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direitos transindividuais...”
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais transindividuais: uma análise crítica à sombra dos principais pressupostos teóricos da doutrina do direito civil na legalidade co...
Dissertação
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Assuntos:
“...direitos transindividuais...”
A tutela jurisdicional coletiva como instrumento do acesso à justiça
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos transindividuais...”
Ação civil pública, jurisdição processual e desastres ambientais antropogênicos na sociedade em rede
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos transindividuais...”
Liquidação e cumprimento de sentença em Ação Civil Pública
Dissertação