ESTUDO SOBRE NOVOS MEIOS DE EFETIVIDADE NO PROCESSO COLETIVO PELA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O CÓDIGO MODELO DE PROCESSOS COLETIVOS PARA A IBERO-AMÉRICA.

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Bandeira, Walério Magalhães
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Direitos Transindividuais; Efetividade do Processo; Código- Modelo; Estudo Comparado.; Trans Rights; Process Effectiveness; Model Code; Comparative Study.; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3439

Iniciada na Inglaterra, na segunda metade do século XVIII, a Revolução Industrial deu ensejo a uma mudança radical na sociedade, fazendo surgir gradativamente em todo mundo as chamadas relações de massa, com o advento da produção e circulação de bens e serviços em larga escala, o que afetou, direta ou indiretamente, a vida de centenas, milhares ou até milhões de pessoas, por vezes em razão de um único ato ou fato jurídico, pondo em evidência a necessidade da tutela dos chamados direitos transindividuais ou coletivos “lato sensu”, o que fez surgir o movimento jurídico conhecido como a “segunda grande onda do direito”: a da tutela dos direitos coletivos (a primeira onda tratou do acesso pelos “pobres” à justiça por meio da assistência judiciária). O presente trabalho segue o movimento da “terceira grande onda”, que visa identificar os escolhos para a efetividade do processo coletivo e, para alcançar tal desiderato, serão analisados os seguintes pontos: a) o devido acesso à justiça, com a entrega do bem da vida pela correta representação dos tutelados; b) a imprescindibilidade de um novo papel, mais ativo e humanizado, do juiz; c) o alargamento da noção de coisa julgada e d) dos meios coercitivos eficientes para o devido cumprimento das obrigações, a fim de se realizar a entrega da tutela jurisdicional. Para alcançar tal desiderato, toma-se como base as inovações trazidas no “Anteprojeto do Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América”, inovador trabalho elaborado por doutrinadores de escol dos países interessados, sob direção de eminentes doutrinadores brasileiros. O presente trabalho trata, assim, de um estudo comparado do homenageado anteprojeto com o ordenamento jurídico pátrio, objetivando, por meio de uma abordagem crítica, delinear os problemas existentes no atual sistema jurídico brasileiro, a fim encontrar respostas ou rotas que os solucionem.