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“... entre o direito formal e o direito de fato existe, não por falhas na Lei Maria da Penha, mas devido ao despreparo...”
A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito formal...”
Conflitos intercontextuais de processo: prevalência das normas processuais genéricas
Dissertação
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“... de direito formal e material do registro. Então, é feita uma análise dos principais monumentos jurídicos...”
História da publicidade imobiliária no Brasil
Dissertação
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“... de direitos humanos e suas respectivas especificidades, passando de um direito formal para um direito concreto...”
Os direitos humanos e a democratização do acesso à justiça pelas formas de tratamento complementares à jurisdição estatal
Dissertação
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“... à burocratização, à perda das qualidades intrínsecas ao direito formal e, no limite à perda de liberdade individual...”
As origens da juridificação: teoria crítica e direito
Tese
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“... que se contrapõem, por vezes, ao que dita o direito formal. No processo de ocupação, se destacam as práticas sociais...”
O direito vivo na luta pela terra no Projeto de Desenvolvimento Sustentável Virola Jatobá em Anapu-PA
Dissertação
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“... de reciprocidade contida no Estado de Direito formal, a igualdade de gênero e de orientação sexual torna...”
Direitos humanos, gênero e sexualidade no Estado Constitucional de Direito
Tese
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“.... 5º, § 2º) atribuiu ao direito ao ambiente status de direito (formal e materialmente) fundamental, consagrando...”
A dimensão ecológica da dignidade humana : as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
Dissertação
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“.... 5º, § 2º) atribuiu ao direito ao ambiente status de direito (formal e materialmente) fundamental, consagrando...”
A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito
Dissertação