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1

A constitucionalização da solução pacífica de conflitos na ordem jurídica de 1988

Publicado em 2012
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Dissertação

2

Uma Polícia para a democracia: Segurança Pública e Constitucionalização

Publicado em 2022
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Dissertação

3

Duração razoável da investigação criminal: uma garantia fundamental do investigado

Publicado em 2013
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Dissertação

4

Partidos políticos e sua tarefa de formação da vontade política do Estado : delimitação, evolução e constitucionalização

Publicado em 2011
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Dissertação

5

Direitos humanos na empresa e sua efetivação através do compliance

Publicado em 2022
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Dissertação

6

Direitos de personalidade e transexualidade: a promoção da dignidade da pessoa humana em uma perspectiva plural

Publicado em 2008
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Dissertação

7

A validade do trust como instrumento de planejamento patrimonial sucessório sob a ótica do direito civil

Publicado em 2023
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Dissertação

8

Constitucionalização do direito administrativo no Brasil: panorama normativo e doutrinário

Publicado em 2024
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Dissertação

9

A vinculação da supremacia do interesse público na Constituição Federal de 1988

Publicado em 2011
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Dissertação

10

O controle de constitucionalidade de leis penais no Brasil: graus de deferência ao legislador, parâmetros materiais e técnicas de decisão

Publicado em 2019
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Tese

11

A envergadura constitucional da posse qualificada na desapropriação privada

Publicado em 2012
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Dissertação

12

Mediação como instrumento de desjudicialização das questões familiares: constitucionalização do Direito de Família

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Dissertação

13

A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis: reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveis

Publicado em 2014
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Dissertação

14

A função social como máscara do direito absoluto de propriedade rural no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise crítica do legislador constituinte de 1987 e da função social...

Publicado em 2021
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Dissertação

15

O ativismo e a necessidade de autocontenção do Poder Judiciário

Publicado em 2021
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Dissertação

16

Repercussão geral e a constitucionalização da propriedade intelectual

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Dissertação

17

Contornos contemporâneos do direito da concorrência : o debate sobre os objetivos do antitruste na era das plataformas digitais como via para sua constitucionalização

Publicado em 2023
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Dissertação

18

A inimputabilidade penal etária como reflexo da constitucionalização garantista : uma análise das propostas de emenda à Constituição que visam a redução da maioridade penal...

Publicado em 2018
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Dissertação

19

[pt] O PRINCÍPIO JURIDICIDADE: UMA RELEITURA DA LEGALIDADE E DA LEGITIMIDADE ADMINISTRATIVA

Publicado em 2007
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Tese

20

O princípio da proteção à confiança legítima como limite à anulação dos atos administrativos

Publicado em 2018
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Dissertação