Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Tristão, Carlos Talaveira Valentini |
| Orientador(a): |
Sundfeld, Carlos Ari |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/35293
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Resumo: |
O crescimento da matéria de direito administrativo na Constituição, aqui chamado de constitucionalização de tal ramo jurídico, é tema que tem refletido diretamente na atuação administrativa do Estado. A pesquisa surge da percepção de que, apesar de ser constantemente mencionada na doutrina, essa questão parece não ter recebido o devido aprofundamento. A dissertação busca oferecer uma radiografia da constitucionalização do direito administrativo no Brasil. Trata-se de panorama da inserção da matéria no corpo do diploma sob dois vieses: normativo e doutrinário. Pela perspectiva normativa, busca-se contabilizar e traçar o crescimento do direito administrativo no texto de todas as Constituições do Brasil. Pela perspectiva doutrinária, busca-se sistematizar a literatura de direito administrativo que tratou da conveniência de se alocar a matéria no mais alto nível normativo. Embora muitos publicistas já tenham manifestado suas opiniões sobre o assunto, constatou-se que diversas vezes suas posições são apresentadas em textos de conteúdo mais amplo, de forma que a consolidação de tais visões consiste em desafio. O objetivo final do trabalho é fornecer subsídios para novas reflexões e discussões em torno da constitucionalização do direito administrativo. |
