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Assuntos:
“...Basic rights...”
Dimensões da concretização dos direitos fundamentais: Teoria, Método, Fato e Arte
Tese
2
Assuntos:
“...Basic rights...”
O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoal
Dissertação
3
Assuntos:
“...Basic rights...”
Meio ambiente e liberdade religiosa: aproximações e conflitos
Dissertação
4
Assuntos:
“...Basic rights...”
A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Dissertação
5
Assuntos:
“...Basic rights...”
A institucionalização da ética na administração pública: consequência da complementaridade entre moral e direito
Dissertação
6
Assuntos:
“...Basic rights...”
Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista
Tese
7
Assuntos:
“...social basic rights...”
O estado democrático de direito brasileiro: a tensão entre o projeto constitucional e as políticas econômicas
Dissertação
8
Assuntos:
“...Basic rights...”
O exercício abusivo do direito à intimidade pelo empregado no caso da revista pessoal
Dissertação
9
Assuntos:
“...Basic rights...”
A Constituição e os direitos fundamentais: do acesso à justiça e suas limitações no Brasil
Dissertação
10
Assuntos:
“...Basic rights...”
O compliance trabalhista e a efetividade dos direitos humanos dos trabalhadores
Dissertação
11
Assuntos:
“...Basic rights...”
O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Dissertação
12
Assuntos:
“...Basic rights...”
Os reflexos condicionantes da parte geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo
Tese
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Assuntos:
“...basic rights...”
O princípio da proibição do retrocesso social: uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica
Dissertação
15
Assuntos:
“...basic rights...”
A (in)disponibilidade dos direitos sociais fundamentais nas negociações coletivas de trabalho: uma reflexão a partir da teoria crítica dos direitos humanos
Dissertação
16
Assuntos:
“...basic rights...”
O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
Dissertação