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“... Administrativo/atuação administrativa, por meio de um “Administrador Público Hércules” fincado em planejamento...”
O planejamento estratégico como garantia da atuação administrativa constitucionalmente adequada
Tese
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“...Esta dissertação se propõe a analisar a atuação administrativa consensual, com enfoque nos acordos...”
Atuação administrativa consensual: estudo dos acordos substitutivos no processo administrativo sancionador
Dissertação
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“... e a reformulação das construções doutrinárias em torno desses instrumentos jurídicos de atuação administrativa...”
Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha
Dissertação
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“... para a atuação administrativa voltada ao atingimento dos Objetivos Fundamentais da República brasileira. Tendo...”
O princípio da eficiência como fator transformador
Dissertação
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“..., por meio de um levantamento tipológico. Através do entendimento da atuação administrativa do Senado...”
Senado da Câmara da Vila de São João Del-Rei: da administração colonial á pesquisa histórica
Dissertação
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“... e assegurar a moralidade, eficácia e eficiência na atuação administrativa mas, ao exercer sua função, ao punir...”
O controle externo exercido pelo tribunal de contas da união e as parcerias público-privadas
Dissertação
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“... vigente e que a complexidade da atuação administrativa atual, traduzida numa ampla gama de módulos...”
Regime Jurídico de Contratações Públicas: por que insistir em um modelo único e fragmentado?
Dissertação
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“... e a sobreposição legal de sua atuação pelo Judiciário, gerando assim uma falta de efetividade da atuação...”
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Dissertação
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“...; a parametrização da vinculação e da discricionariedade para respaldar a atuação administrativa de incentivo...”
Licitações como instrumento do fomento estatal
Dissertação
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“... de concretização de direitos fundamentais da população, são uma forma qualificada de atuação administrativa...”
Controle pelo Ministério Público e implementação de Políticas Públicas de Gestão Democrática da Educação: aplicações ao sistema educacional do Distrito Federal
Dissertação
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“... e a supremacia do interesse público, bem como situar novamente o tema no contexto de expansão da atuação...”
Resolução de conflitos envolvendo a administração pública por mecanismos consensuais
Dissertação
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“... indeterminados, cláusulas gerais e outras formas de livre atuação administrativa em Direito Tributário...”
Contratos fiscais: viabilidade e limites no contexto do direito tributário brasileiro
Tese
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“... como relevantes instrumentos de operacionalização da consensualidade no âmbito da atuação administrativa. Por meio...”
A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa
Dissertação
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“... por balizas constitucionais, extraídas dos direitos fundamentais, como por parâmetros de atuação...”
Sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência: limites e parâmetros no Direito Administrativo Sancionador
Dissertação