Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Rodrigues, Daniel Alves |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3913
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Resumo: |
Com o aumento desordenado da população mundial e a consequente demanda por produtos e serviços em face da realidade de que os recursos naturais são finitos e muitos deles não renováveis, o Direito Ambiental vem assumindo um importante papel na normatização das condutas com o escopo de criar mecanismos capazes de regular uma atividade de exploração sustentável da natureza. Diante da demanda exorbitante dos recursos naturais, o Estado viu a necessidade da criação de mecanismos limitadores da atividade exploradora do homem, ou, quando permitido, a exploração sustentável dos recursos naturais. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar a aplicação das sanções pela Administração Pública aos particulares e a sobreposição legal de sua atuação pelo Judiciário, gerando assim uma falta de efetividade da atuação administrativa sob a alegação do princípio da inafastabilidade do Judiciário. |
