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Assuntos:
“...antitrust and enforcement mechanisms...”
Concorrência e desenvolvimento: a Competition Advocacy no Brasil e sua contribuição para o fortalecimento das instituições democráticas
Dissertação
2
Assuntos:
“...Recognition and enforcement of foreign judgements...”
Reciprocidade no Direito Internacional Privado
Tese
3
Assuntos:
“...Implementation and enforcement...”
A política social da educação técnica a distância na rede e-Tec Brasil
Dissertação
4
Assuntos:
“...Recognition and enforcement of international arbitral awards...”
A arbitragem comercial e os Impactos da coisa julgada
Dissertação
5
Assuntos:
“...Public Policy and Enforcement...”
Entre grades: um estudo sobre a efetividade das políticas públicas dirigidas aos apenados LGBTQIA+ no sistema penitenciário baiano
Dissertação
6
Assuntos:
“...Recognition and enforcement of foreign arbitral awards...”
A ordem pública na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras
Dissertação
7
Assuntos:
“...Recognition and Enforcement of Foreign Judgment...”
O desempenho do STJ nas homologações de decisões estrangeiras envolvendo poder familiar: ações de guarda, visitação, alimentos, adoção e gestação por substituição
Dissertação
8
Assuntos:
“...New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards...”
As anti-suit injunctions e a Convenção de Nova York: estudo de compatibilidade
Tese
9
Assuntos:
“...Recognition and enforcement of foreign judgments...”
Análise dos limites e possibilidades da ordem pública processual na homologação de sentença estrangeira pelo STJ
Dissertação
10
Assuntos:
“...Recognition and enforcement of foreign judgment...”
Necessidade e viabilidade do controle indireto da jurisdição estrangeira na ação de homologação no Brasil: inspiração no Projeto de Sentenças da Conferência da Haia
Tese
11
Assuntos:
“...Recognition and enforcement of foreign judicial and arbitral decisions...”
A prescrição no direito internacional privado brasileiro
Dissertação
12
Assuntos:
“...Intercurrent statute of limitation on summary collections and enforcement of judgments...”
A prescrição intercorrente no direito processual civil brasileiro
Tese