1
Assuntos:
“...Administrative discretion...”
Atuação administrativa discricionária quanto à participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde : propostas para o controle jurisdicional
Dissertação
2
Assuntos:
“...Administrative discretion...”
O controle judicial deferente do exercício da discricionariedade administrativa : o olhar para o processo administrativo
Dissertação
3
Assuntos:
“...Administrative discretion...”
Discricionariedade administrativa e "discricionariedade técnica"
Dissertação
4
Assuntos:
“...Administrative discretion...”
O controle pleno do ato administrativo disciplinar pelo poder judiciário: uma necessidade em razão dos novos paradigmas do direito administrativo contemporâneo.
Dissertação
5
Assuntos:
“...Administrative discretion...”
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Dissertação
6
Assuntos:
“...administrative discretion...”
Discricionariedade judicial e hermenêutica pós-positivista
Dissertação
7
Assuntos:
“...Administrative discretion...”
Discricionariedade administrativa neoconstitucional
Dissertação
8
Assuntos:
“...Administrative discretion...”
A discricionariedade administrativa nas empresas estatais (governança corporativa, planejamento e função social)
Dissertação
9
Assuntos:
“...Administrative discretion...”
Discricionariedade administrativa na definição de metas e métricas de qualidade do serviço de telefonia
Dissertação
10
Assuntos:
“...Administrative discretion...”
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação
Dissertação
11
Assuntos:
“...Administrative discretion...”
A discricionariedade (administrativa) à luz da crítica hermenêutica do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Administrative discretion...”
Abordagens policiais no município de Euclides da Cunha/BA: a discricionariedade no preenchimento dos requisitos legais e no registro das ações
Dissertação