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Dissertação
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Assuntos:
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Precedentes e uniformização de jurisprudência: uma análise crítica
Dissertação
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Repetitivos ou “ineditivos”? Estudo acerca da constitucionalidade do precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de recursos especiais
Dissertação
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Tese
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Embargos de divergência: Do dissídio jurisprudencial à tese
Tese
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Juízo de Reconsideração: uma análise sistemática e procedimental do art. 1.040, II, do CPC, à luz do princípio da segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Uniformização da jurisprudência...”
Celeridade processual e demandas repetitivas: uma análise da efetividade do IRDR no TJAM
Dissertação
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Assuntos:
“...Uniformização de Jurisprudência Cível...”
PODER JUDICIÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA: o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o uso de institutos de uniformização de jurisprudência cível
Dissertação
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Assuntos:
“...Uniformização de jurisprudência...”
Certeza do direito e a previsibilidade das decisões judiciais na reforma do Processo Civil brasileiro: aspectos sistêmicos e históricos dos mecanismos de uniformização de jurisprud...
Tese
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Assuntos:
“...Uniformização da jurisprudência...”
A uniformização da jurisprudência nos juizados especiais no modelo constitucional de processo como condição para o acesso efetivo à justiça e o direito ao processo justo
Tese