Celeridade processual e demandas repetitivas: uma an?lise da efetividade do IRDR no TJAM

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ferreira, Michel Bessa
• Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/8670135068256867
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Amazonas; Faculdade de Direito; Brasil; UFAM; Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Palavras-chave em Português: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO: DIREITO PUBLICO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Princ?pio da celeridade processual; Racionaliza??o da atua??o jurisdicional; Incidente de resolu??o de demandas repetitivas; Congestionamento processual; Seguran?a jur?dica e isonomia; Uniformiza??o da jurisprud?ncia; Efetividade; Dura??o razo?vel do processo
• Link de acesso: https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/10520

A presente pesquisa tem por objetivo compreender em que medida o instituto inaugurado pelo mais recente C?digo de Processo Civil brasileiro, denominado Incidente de Resolu??o de Demandas Repetitivas, pode contribuir para racionalizar a atua??o jurisdicional, conferindo mais efici?ncia no julgamento de demandas em massa e ajudando a desafogar o atual abarrotamento de processos em tramite no Judici?rio. A primeira parte da pesquisa se desdobra em tr?s segmentos e se inicia pela contextualiza??o do atual problema do congestionamento processual enfrentado pela Justi?a brasileira, cuja estrutura constitucional tamb?m ? apresentada nesta se??o. Em seguida, busca-se analisar os princ?pios envolvidos na discuss?o do incidente de resolu??o de demandas repetitivas e das demandas em massa, a exemplo do princ?pio da celeridade processual, da dura??o razo?vel do processo, do contradit?rio e ampla defesa e da inafastabilidade da jurisdi??o ou do acesso ? justi?a. A segunda parte do estudo faz um minucioso exame sobre o procedimento processual do incidente de resolu??o de demandas repetitivas, consoante previs?o no mais recente C?digo de Processo Civil, no intuito de entender a sequ?ncia e as regras processuais envolvendo o incidente. Por fim, e em seu derradeiro cap?tulo, o estudo analisa o desenvolvimento processual de dois incidentes de resolu??o de demandas repetitivas instaurados no ?mbito do Tribunal de Justi?a do Estado do Amazonas, quais sejam, Temas 1 e 5, bem como a atua??o jurisdicional da pr?pria Corte amazonense no per?odo que se sucedeu ao julgamento e fixa??o das referidas teses jur?dicas, na tentativa de obter uma conclus?o acerca da efetividade dos incidentes e seus impactos nos n?meros de julgados produzidos pelo TJAM.