Juízo de Reconsideração: uma análise sistemática e procedimental do art. 1.040, II, do CPC, à luz do princípio da segurança jurídica

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Brasil, Maria Eduarda de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Civil procedure; Legal certainty; Judicial decisions standardization; Repetitive appeals; Reconsideration judgement; Processo civil; Segurança jurídica; Uniformização de jurisprudência; Recursos repetitivos; Juízo de reconsideração; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22268

Uma vez traçado o atual panorama de intensa litigiosidade e preocupação diretamente proporcional do legislador com a estabilidade e a coerência dos pronunciamentos jurisdicionais, a presente dissertação dedica suas linhas a um dos mecanismos uniformizadores arrolados no Código de Processo Civil de 2015, a saber, os recursos extraordinário e especial repetitivos. A partir de breves considerações acerca do procedimento que, peculiarmente, exige um diálogo direto entre os tribunais superiores e as cortes de origem, dirige-se o foco para o específico ponto do juízo de reconsideração, disciplinado no art. 1.040, II, do Código. Mediante o estudo de casos paradigmáticos analisados em Brasília e de dados estatísticos obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o cerne do trabalho repousa na proposta de elaboração de um procedimento unificado para o instituto, de modo a padronizar o tratamento do tema junto às cortes locais.