1
Assuntos:
“...Unconstitutional state of affairs...”
O estado de coisas inconstitucional e os processos estruturais
Dissertação
2
Assuntos:
“...unconstitutional state of affairs...”
Indulto e desencarceramento no Brasil
Dissertação
3
Assuntos:
“...unconstitutional state of affairs...”
A efetivação de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal em processos de competência originária
Dissertação
4
Assuntos:
“...Unconstitutional state of affairs...”
Ações estruturais, direitos fundamentais e o estado de coisas inconstitucional
Dissertação
5
Assuntos:
“...Unconstitutional State of Affairs...”
Estado de coisas inconstitucional: da teoria à consolidação do sistema de pensamento no Brasil
Dissertação
6
Assuntos:
“...Unconstitutional state of affairs...”
O custo do direito em contraste com o mínimo existencial ecológico : uma análise à luz da teoria do estado de coisas inconstitucional
Dissertação
7
Assuntos:
“...environmental law; public policies; judicial review; unconstitutional state of affairs; judicial...”
Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
Dissertação
8
Assuntos:
“...Unconstitutional state of affairs...”
O Estado de coisas inconstitucional no Brasil: um panorama sobre os efeitos gerados pela ADPF nº 347 no período de 2015 a 2020
Dissertação
9
Assuntos:
“...Unconstitutional State of affairs...”
O Estado de coisas inconstitucional e a atuação do núcleo de situação carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo: uma perspectiva redutora de danos
Dissertação
10
Assuntos:
“...Unconstitutional State of affairs...”
O estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário e o estado das coisas: limites e possibilidades da linguagem jurídica
Dissertação
11
Assuntos:
“...Unconstitutional state of affairs...”
O ativismo judicial estrutural dialógico para efetividade dos direitos fundamentais no “estado de coisas inconstitucional”
Dissertação
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Assuntos:
“...Unconstitutional state of affairs...”
A violência doméstica e familiar contra as mulheres na região dos Campos Gerais do Estado do Paraná (janeiro de 2019 a junho de 2022): a jurisdição constitucional como instrumento...
Dissertação
13
Assuntos:
“...Unconstitutional state of affairs...”
O estado de coisas inconstitucional como técnica para a solução de litígios estruturais em sede de controle difuso incidental no Brasil
Dissertação