Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Paixão, Juliana Patricio da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://app.uff.br/riuff/handle/1/25345
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Resumo: |
O tema do trabalho delimita-se no estudo acerca da reação dos três Poderes perante a teoria do estado de coisas inconstitucional (ECI) reconhecida na ADPF 347/DF, que trata da seletividade da efetividade dos direitos fundamentais para apenas algumas camadas da sociedade. O intuito é realizar a análise das condições socioeconômicas e políticas para apoio e avanço do ECI nos EUA e cotejar com a ausência desse substrato político e socioeconômico na atuação ambivalente das instituições brasileiras a partir de setembro de 2015, data da liminar proferida na ADPF 347/DF. |
