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Assuntos:
“...Tutela jurisdicional -- Brasil...”
A tutela jurisdicional coletiva e sua efetivação
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela jurisdicional - Brasil...”
A primazia do julgamento de mérito no processo civil brasileiro: fundamentos, concretização e limites dogmáticos
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela jurisdicional - Brasil...”
Tutelas diferenciadas nos processos de família
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela jurisdicional - Brasil...”
As titularidades de direito difuso e as relações privadas
Tese
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Assuntos:
“...Tutela jurisdicional -- Brasil...”
Flexibilização do processo na tutela jurisdicional dos direitos transindividuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela jurisdicional -- Brasil...”
Tutela civil do embrião humano pré-implantatório: análise sobre a adequação e a efetividade do ordenamento jurídico quanto às técnicas de reprodução humana assistida
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela jurisdicional -- Brasil...”
Estabilização da tutela antecipada: análise e perspectivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela jurisdicional -- Brasil...”
Execução das obrigações de fazer e não fazer contra a Fazenda Pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela jurisdicional - Brasil...”
Crise do processo coletivo brasileiro: papel do ministério público e as sentenças materialmente complexas contra a administração pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela jurisdicional -- Brasil...”
A manifesta improcedência como técnica para coibir o abuso do direito no processo
Dissertação