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“...A presente dissertação de mestrado analisa a atuação do Tribunal Penal Internacional para Ruanda...”
Genocídio e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda
Dissertação
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“...[pt] O objeto da presente dissertação é o estudo do Tribunal Penal Internacional, optando...”
[es] EL TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Y LA CONSTITUCIÓN DE 1988
Tese
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Assuntos:
“...tribunal penal internacional...”
Elementos da soberania e do tribunal penal internacional
Dissertação
5
“... jurídica pelo Tribunal Penal Internacional como forma de aumentar a efetividade de seus requerimentos...”
A desconsideração da personalidade do Estado pelo Tribunal Penal Internacional
Tese
6
Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional (TPI)...”
O direito das vítimas à justiça no Tribunal Penal Internacional
Dissertação
7
“...O momentum simbolizado pela plena atuação do Tribunal Penal Internacional mais de anos após...”
A autoria mediata na jurisprudência do Tribunal Penal Internacional
Dissertação
8
Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional...”
Tribunal penal internacional como prevalência dos direitos humanos
Dissertação
9
Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional...”
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Dissertação
10
Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional...”
Tribunal Penal Internacional e o direito interno brasileiro
Dissertação
13
Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional...”
A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
Dissertação
14
Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional...”
O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil
Dissertação
15
Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional...”
O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil
Dissertação
16
Assuntos:
“...tribunal penal internacional; estatuto de Roma; organização das nações unidas...”
A seletividade dos casos levados à julgamento pelo tribunal penal internacional
Dissertação
17
Assuntos:
“...tribunais internacionais; crimes internacionais; tribunal penal internacional; conflito aparente...”
Tribunal penal internacional e o impacto com a ordem jurídica interna.
Dissertação
18
Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional...”
A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional
Dissertação
19
Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional...”
Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional
Dissertação
20
Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia...”
Plea-bargaining and sentencing at international criminal courts
Dissertação