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Assuntos:
“...Segurança Jurídica...”
A relativização atípica da coisa julgada e o princípio da segurança jurídica.
Dissertação
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Assuntos:
“...Seguranca Juridica...”
Relativizacao da Coisa Julgada: Tensao entre a Seguranca Juridica e a Busca por Uma Prestacao Jurisd
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
Segurança jurídica, certeza do direito e tributação : a concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias da legalidade, da irretroatividade e da ante...
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
Em busca de uma teoria geral contratual eletrônica civil e consumerista
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípios; Segurança Jurídica...”
A utitlização dos atributos dos atos administrativos em beneficio do particular.
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança Jurídica...”
Exame multidisciplinar do princípio da economicidade: condição para segurança jurídica.
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
Limites objetivos da coisa julgada : segurança jurídica pela decisão de questões prejudiciais
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da segurança jurídica...”
Compliance empresarial tributárioinstrumento na busca pela segurança jurídica nos planejamentos tributários
Tese
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Assuntos:
“...Segurança jurídica - Brasil...”
A abordagem pragmático-institucional do direito: os artigos 20 a 24 da LINDB
Tese
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Assuntos:
“...Segurança Jurídica...”
A (in) segurança jurídica das decisões judiciais no Tribunal Superior Eleitoral: análise da cassação de mandatos por abuso de poder econômico
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica - Brasil...”
Serventias extrajudiciais e a segurança jurídica na resolução de conflitos envolvendo direitos de menores e incapazes
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
Eficácia preclusiva da coisa julgada inconstitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança Jurídica...”
A relativização da coisa julgada no Direito Processual Civil
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança jurídica...”
Da inconstitucionalidade do artigo 24 da proposta de emenda a Constituição 287/2016, da reforma da previdência
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança Jurídica...”
Segurança jurídica, proteção à confiança e boa-fé: a teoria do fato consumado e as decisões judiciais de caráter liminar ou antecipatória
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da Segurança Jurídica...”
O princípio da segurança jurídica e sua aplicação à análise do ato administrativo de concessão de aposentadoria pelo Tribunal de Contas.
Dissertação
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Assuntos:
“...Segurança Jurídica...”
Responsabilidade tributária: a aplicação do interesse comum na solidariedade tributária
Dissertação