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Assuntos:
“...Sanções (Direito)...”
Sanções não pecuniárias em casos de cartel : estudo empírico com base na jurisprudência brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...sanções...”
Sanções Administrativas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Análise das sanções administrativas tributárias aplicáveis ao descumprimento das obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade
Tese
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Assuntos:
“...Sanções políticas...”
Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções Tributárias...”
Delimitação do direito ao silêncio à esfera tributária em face do dever de colaboração dos contribuintes: um estudo sobre a natureza jurídica e aplicabilidade da norma constitucion...
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Responsabilização sancionadora da pessoa jurídica: critérios para aferição da sua ação e culpabilidade no direito administrativo sancionador brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções...”
Limites constitucionais na eleição da base de cálculo da multa por descumprimento de deveres instrumentais tributários
Dissertação
12
Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
Sanções no direito tributário brasileiro e espanhol : uma análise crítica do modelo brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Sanções tributárias -...”
As normas gerais da repressão como limites para a compreensão das sanções tributárias
Tese
14
Assuntos:
“...Sanções tributárias -...”
Sanções tributárias : uma análise dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade sob a ótica da teoria geral do direito tributário
Tese
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Assuntos:
“...Sanções políticas...”
As sanções políticas no Direito Tributário Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções administrativas...”
Equivalente funcional entre sanções administrativas e penais e a despenalização de condutas sancionadas no âmbito administrativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções Internacionais...”
Direitos humanos em um mundo de sanções, para além da distinção entre o legal e o ilegal: o direito ao desenvolvimento e as medidas coercitivas unilaterais
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções tributárias...”
A cassação da inscrição estadual do contribuinte de ICMS no Estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Sanções (Direito)...”
Coexistência de sanções éticas e advertências disciplinares : quais as implicações para a gestão pública?
Dissertação