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Assuntos:
“...Responsabilidade penal – Brasil...”
Direito penal simbólico na atuação do Supremo Tribunal Federal: uma análise da decisão exarada na ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 26
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade penal - Brasil...”
A comunicação serve para pensar : a mídia impressa como espaço de reflexão sobre a representação identitária dos adolescentes em conflito com a lei
Dissertação
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“...Responsabilidade penal - Brasil...”
Estratégias políticas de comunicação : o papel do telejornal na construção legislativa brasileira (Lei Carolina Dieckmann, Lei Seca e Projeto de Emenda Constitucional para a Reduçã...
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“...Responsabilidade penal -- Brasil...”
Plágio no Direito Autoral brasileiro: apropriação e violação entre a transformação criativa e a supressão de autoria
Tese
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“...Responsabilidade penal - Brasil...”
O debate da maioridade penal no Congresso Nacional: mapeamento das propostas legislativas
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade penal - Brasil...”
A redução da maioridade penal: uma relação dialética entre o garantismo penal e a teoria do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade penal -- Brasil...”
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade penal -- Brasil...”
Nexo de causalidade: o art. 13 do CP e a teoria da imputação objetiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade penal Brasil...”
Dos crimes contra o sistema financeiro nacional: a responsabilidade penal dos administradores de cooperativas de crédito
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade penal -- Brasil...”
A responsabilidade criminal do candidato a cargo eletivo e o crime de corrupção passiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade penal - Brasil...”
Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira
Dissertação