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Assuntos:
“...Preceito Fundamental...”
Argüição de descumprimento de preceito fundamental : limites e finalidades do Instituto no Direito Constitucional Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Argui????o de descumprimento de preceito fundamental...”
O preceito fundamental arguitivo na ADPF: uma vis??o da pragm??tica jur??dica
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de descumprimento de preceito fundamental...”
A reação conservadora ao aborto em 10 anos : os atores das audiências públicas da ADPF 54 e da ADPF 442
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...”
A constitucionalidade da lei de anistia: análise dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153.
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...”
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: virtualidades inexploradas e Propostas de Lege Ferenda
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de descumprimento de preceito fundamental...”
Argüição de descumprimento de preceito fundamental : aspectos processuais
Dissertação
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Assuntos:
“...Argüição de descumprimento de preceito fundamental -...”
Análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme previsto pela Lei 93882/99, a partir do paradigma do Estado democrático de direito
Tese
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Assuntos:
“...Preceito fundamental...”
Da Lei de Anistia (6.683/79) E o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental N. 153 (Um estudo da validade jurídica e da conveniência política do perdão, da ju...
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...”
A arguição de descumprimento de preceito fundamental no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de descumprimento de preceito fundamental...”
ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de descumprimento de preceito fundamental...”
A eficiência da administração como preceito fundamental
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)...”
A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 347...”
Análise da ADPF n° 347 e da inadequabilidade do estado de coisas inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: por novos protagonistas na esfera pública democrática...
Dissertação
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Assuntos:
“...Preceito Fundamental, Processo Legislativo...”
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: um instrumento para o controle de constitucionalidade do processo legislativo
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de descumprimento de preceito fundamental...”
O sentido da subsidiariedade como requisito da arguição de descumprimento de preceito fundamental na jurisprudência do STF
Dissertação
17
Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 347...”
A promoção de mudanças sociais pelo poder judiciário : análise da reforma do sistema prisional a partir do reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribun...
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - Brasil...”
“Ele não me viu com a roupa da escola?” : mães em movimento na luta por direitos no âmbito da ADPF 635
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...”
As cotas raciais no ensino superior público brasileiro: uma análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, sob as luzes do ordenamento jurídico...
Dissertação
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Assuntos:
“...Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...”
Dos diálogos institucionais aos processos estruturais : uma proposta frente ao Estado de Coisas Inconstitucional brasileiro
Tese