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Assuntos:
“...Poderes Públicos...”
Atuação paradoxal do Poder Judiciário e perspectivas macroinstitucionais para conformação eficiente do direito à saúde.
Dissertação
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Assuntos:
“...Princípio da vedação ao retrocesso social. Direitos fundamentais sociais. Poderes Públicos...”
O princípio da vedação ao retrocesso social e o papel dos poderes públicos na efetivação dos direitos fundamentais sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Poderes Públicos...”
A intervenção do provedor de justiça na prevenção e reparação de injustiças dos poderes públicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder público...”
A entrega do filho ao Poder Público - impasses do feminino à luz da Teoria do Falo
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder público...”
Cartórios como instrumentos de pacificação social nas demandas que envolvem o estado do Rio Grande do Norte: programa "Concilia, RN"
Dissertação
7
Assuntos:
“...Poder público...”
Parcerias público-privadas em municípios de pequeno porte: fatores críticos de sucesso
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder público...”
Poder público, processo educativo e população: o caso da estação ecológica de Angatuba, SP, Brasil
Dissertação
11
Assuntos:
“...Poder público...”
A morada do (a) Teimoso (a)": As práticas Socioambientais de Resistência em Mãe Luiza/Natal - Um Território (in) Sustentável
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder público...”
Maturidade em poderes legislativos segundo eixos ASG (Ambiental, Social e Governança): uma adaptação à ABNT PR 2030.
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder público...”
Responsabilidade civil do estado em face dos contratos administrativos : possíveis mecanismos de preservação ambiental e de defesa do interesse público
Dissertação
14
Assuntos:
“...Poder Público...”
O patrimônio cultural municipal na Constituição Federal de 1988 e o tombamento compulsório como ato para preservação de imóveis nos municípios
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder público...”
Restrições de tutela provisória contra a fazenda pública no novo Código de Processo Civil: mais do mesmo?
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder público...”
Políticas de formação e capacitação para os servidores públicos do poder legislativo: a Universidade do Parlamento Cearense - UNIPACE
Dissertação
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20
Assuntos:
“...Poder Público...”
A auditoria ambiental como instrumento de efetivação do dever do poder público em preservar o meio ambiente.
Dissertação