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Assuntos:
“...Administrative penalties...”
As sanções da Lei de Licitações e a desconsideração da personalidade jurídica
Dissertação
3
Assuntos:
“...Tax penalties...”
Limites para a imposição de sanções administrativas tributárias
Dissertação
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Assuntos:
“...Penalties...”
Infrações e sanções administrativas aplicáveis aos particulares em licitações e contratos
Dissertação
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Assuntos:
“...Foundations and Purposes of Penalties...”
As finalidades da pena no âmbito do Direito Penal Econômico.
Dissertação
9
Assuntos:
“...Social-educative penalties...”
O adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto: uma experiência no município de Volta Redonda
Dissertação
10
Assuntos:
“...Administrative penalties...”
Competência sancionatória nos contratos administrativos
Dissertação
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Assuntos:
“...Critical theory. Alternative penalties...”
Os limites dos direitos humanos acríticos em face do racismo estrutural brasileiro: o programa de penas e medidas alternativas do Estado de São Paulo
Dissertação
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Assuntos:
“...Alternative penalties...”
A eficácia das penas alternativas na redução da criminalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Tax penalties...”
A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributárias: uma análise a partir da sua natureza jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...Socio-educational penalties...”
As representações sociais da doutrina de proteção integral e a execução das medidas socioeducativas: uma relação possível
Dissertação
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Assuntos:
“...Penalties methods...”
Solução de problemas de otimização com restrições usando estratégias de penalização adaptativa e um algoritmo do tipo PSO
Dissertação
19
Assuntos:
“...Penalties methods...”
Um algoritmo inspirado em colônias de abelhas para otimização numérica com restrições
Dissertação