1
Assuntos:
“...Pacote Anticrime...”
Whistleblowing : de outros ordenamentos jurídicos à Lei nº 13.608/2018 e suas modificações
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Pacote Anticrime...”
A racionalidade do “Pacote Anticrime” à luz da teoria da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
4
Assuntos:
“...Pacote anticrime...”
As políticas públicas de suporte às vítimas de crimes hediondos patrimoniais e a compatibilidade da justiça restaurativa
Dissertação
5
Assuntos:
“...Pacote anticrime...”
Acordo de não persecução penal: um estudo sobre o controverso requisito da necessidade de confissão formal e circunstanciada do delito
Dissertação
6
Assuntos:
“...Pacote anticrime...”
Estado Penal no Brasil: reflexões sobre a criminalização da juventude negra e a política criminal no Governo Bolsonaro
Dissertação
7
Assuntos:
“...Pacote anticrime...”
O controle sobre a atuação do Ministério Público e a sistemática adotada pelo artigo 28 do Código de Processo Penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Pacote anticrime...”
A prisão preventiva pela garantia da ordem pública no tráfico de drogas: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Dissertação