1
Assuntos:
“...Obrigação tributária...”
A teoria do fato gerador e o fato gerador presumido
Dissertação
2
Assuntos:
“...Obrigação tributária...”
Transação tributária: meio consensual adequado de resolução de conflitos no município de Maceió
Dissertação
3
Assuntos:
“...Obrigação tributaria...”
Processo administrativo tributário e a Constituição de 1988 : abordagem crítica
Dissertação
4
Assuntos:
“...Obrigacao Tributaria - Sijeicao Passiva...”
Obrigacao Tributaria - Sujeicao Passiva do Contribuinte e dos Responsaveis Tributarios
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigação tributária...”
Impacto da transição demográfica sobre a arrecadação tributária no Brasil: uma análise do aspecto federativo
Tese
6
Assuntos:
“...Obrigação tributária...”
Fato gerador da obrigação tributária como ato-fato jurídico
Dissertação
7
Assuntos:
“...Obrigação Tributária, Brasil...”
A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigação Tributária...”
Responsabilidade tributária do artigo 135, inciso III, do código tributário nacional
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigação tributária como obrigação de fazer...”
Obrigação tributária como obrigação de fazer: conversibilidade parcial da imposição pecuniária em deveres administrativos: uma revisão de paradigmas
Tese
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Assuntos:
“...Obrigação tributária -...”
O dever de pagar impostos e sua relação com a interpretação e aplicação da legislação tributária no Estado Democrático de Direito Brasileiro
Tese
11
Assuntos:
“...Obrigação tributária...”
As (mal) chamadas sanções políticas análise com base numa teoria dos limites das restrições aos direitos fundamentais
Tese
12
Assuntos:
“...Obrigação tributária -...”
A implementação da declaração obrigatória de planejamentos tributários no Brasilconstitucionalidade e viabilidade
Tese
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Assuntos:
“...Obrigação tributária (legislação)...”
A multa qualificada na legislação tributária federal
Tese
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Assuntos:
“...Obrigação tributaria...”
Os deveres instrumentais ante o teste da proporcionalidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigação tributária acessória...”
As obrigações acessórias e o princípio da legalidade tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigação tributária...”
Decadência e prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigação tributária acessória...”
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Obrigação tributária...”
Compliance empresarial tributárioinstrumento na busca pela segurança jurídica nos planejamentos tributários
Tese