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Assuntos:
“...Normative power...”
Movimento sindical e "poder normativo" da justiça do trabalho brasileira na década de 2000
Dissertação
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Assuntos:
“...Normative power...”
O poder normativo das agências reguladoras: a implementação da análise de impacto regulatório (AIR) no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Dissertação
4
Assuntos:
“...normative power...”
A Extensão do Poder Normativo das Agências Reguladoras no Direito Positivo Brasileiro
Dissertação
5
Assuntos:
“...Normative Power...”
A atuação normativa do TSE e sua relação com o STF: uma relação de simbiose?
Tese
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Assuntos:
“...Normative power...”
O poder normativo autônomo das Agências Reguladoras: critérios e controles
Dissertação
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Assuntos:
“...Precedents normative power...”
A jurisprudência trabalhista e sua importância ao jurisdicionado
Dissertação
9
Assuntos:
“...Normative Power...”
O poder normativo das agências reguladoras: deslegalização, legitimidade democrática e controle
Dissertação
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Assuntos:
“...Normative power of Labor Courts...”
Oliveira Vianna e a legislação do trabalho no Brasil : 1932-1940
Dissertação
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Assuntos:
“...[en] NORMATIVE POWER EUROPE - NPE...”
[pt] AS POLÍTICAS DE RECEPÇÃO DE NORMAS: OS DILEMAS DO PODER NORMATIVO EUROPEU
Tese
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Assuntos:
“...Limits to the normative power...”
Negociação coletiva no âmbito da empresa : acordo coletivo com propósito específico
Dissertação
13
Assuntos:
“...Normative Power...”
O Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e o Novo Banco de Desenvolvimento: Inovações e limitações para o desenvolvimento do Sul Global
Dissertação