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Assuntos:
“...normas jurídicas...”
Denúncias de profissionais de enfermagem ao conselho federal de enfermagem na pandemia da Covid-19
Dissertação
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Assuntos:
“...eficácia das normas jurídicas...”
Eficácia variável dos direitos sociais e tensões econômicas
Tese
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Assuntos:
“...Normas jurídicas...”
Pela Fundamentação Substancial da Norma Jurídica: Elementos para uma abordagem transdisciplinar do direito positivo
Tese
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Assuntos:
“...Normas jurídicas...”
Da concepção do conceito de família como ideia de justiça no mundo contemporâneo
Dissertação
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Assuntos:
“...Normas Jurídicas...”
Crimes contra a cidadania: instrumental para a proteçãodos direitos das minorias
Dissertação
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Assuntos:
“...Normas jurídicas e interpretação do direito...”
A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Normas jurídicas...”
A trajetória de catadoras e catadores de materiais recicláveis e das políticas públicas de resíduos sólidos
Dissertação
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Assuntos:
“...Normas jurídicas...”
Tratados internacionais de prevenção e combate ao tráfico de pessoas e seus reflexos nas leis e políticas públicas brasileiras
Dissertação
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Assuntos:
“...Normas juridicas...”
Regime Jurídico Mínimo das Comissões Parlamentares de Inquérito
Dissertação
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Assuntos:
“...Impactos Ambientais, Loteamentos Irregulares e Clandestinos, Normas Jurídicas, Regularização...”
Regularização fundiária de interesse social: questões ambientais, sociais e jurídicas
Dissertação
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Assuntos:
“...Normas jurídicas (validade...”
Aplicação do princípio da progressividade e do princípio da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho: proposição à luz da teoria geral do direito de...
Dissertação
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Assuntos:
“...Reconstrução Interpretativa das Normas Jurídicas...”
A admissibilidade, de lege lata, do processo coletivo passivo no Brasil fundada na reconstrução interpretativa do Sistema Integrado de Tutela Jurisdicional Coletiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Falta de efetividade das normas jurídicas...”
Em busca da efetividade do direito fundamental à saúde e segurança no trabalho: uma contribuição para a implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho...
Dissertação
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Assuntos:
“...Normas Jurídicas...”
Adequação dos Conselhos de Saúde do Brasil à Resolução 453/2012: um estudo transversal
Tese
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Assuntos:
“...Normas juridicas...”
O status jurídico do embrião humano : repercussões bioéticas e na área da saúde
Tese
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Assuntos:
“...Normas juridicas...”
Verdade e Direito em Georges Kalinowski : a justificação do fundamento semântico do direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Norma jurídica...”
Expressão normativa dos direitos fundamentais e a natureza jurídica dos principios
Dissertação